MARECHAL DEODORO – Fiscais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) deram início, nesta quarta-feira (7), à “Operação Verão”. A ação começou estrategicamente pela cidade de Marechal Deodoro, onde quatro estabelecimentos localizados na Praia do Francês foram autuados por práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Irregularidades Encontradas
Durante as vistorias, as equipes identificaram diversas infrações que prejudicam o cidadão e o turista, tais como:
- Consumação mínima: Cobrança proibida por lei;
- Falta de clareza: Ausência de informações sobre taxas de serviços opcionais;
- Acessibilidade: Falta de estrutura adequada para pessoas com deficiência;
- Inclusão: Inexistência de cardápios em Braille.
O diretor-presidente do órgão, Daniel Sampaio, afirmou que o objetivo é garantir uma temporada justa para todos. “Intensificaremos as fiscalizações nos próximos dias para coibir práticas abusivas. Queremos proteger tanto o turista quanto o alagoano”, pontuou.
Parceria e Denúncias
A operação contou com o apoio fundamental da Secretaria de Turismo (Setur) de Marechal Deodoro. Segundo Eduardo Silva, gerente de Política e Educação para o Consumo, o suporte do município foi essencial para mapear os permissionários e agir com precisão.
“As denúncias realizadas pelos consumidores são nossa principal aliada. Elas nos ajudam a combater irregularidades de forma assertiva”, destacou Eduardo.
Serviço: Como denunciar?
O Procon estadual reforça que os consumidores que se sentirem lesados devem acionar os canais oficiais para registrar reclamações ou denúncias:
- Telefone: 151
- WhatsApp: (82) 98883-7586
- Atendimento Presencial: Agendamento pelo site ja.al.gov.br
