O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) expediu nesta quarta-feira, 11, uma recomendação ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que solucionem a carência de professores e a precariedade dos laboratórios na rede de ensino em tempo integral.

A medida surge após denúncias e uma fiscalização realizada na última segunda-feira (9) em três unidades do Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (CEPA), onde promotores constataram alunos ociosos e falta de materiais básicos para cursos técnicos.

A recomendação, de iniciativa do Núcleo de Defesa da Educação e da 13ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa da Infância e da Juventude), pede aos gestores públicos que revisem a implementação da Educação em Tempo Integral, enquanto política pública, em todo o estado, além de exigir a seleção e contratação imediata de docentes para as disciplinas técnicas integradas ao ensino médio e, também, compra de insumos e equipamentos pedagógicos.

O coordenador do Núcleo de Defesa da Educação, promotor Lucas Sachsida, adverte que o modelo atual precisa de uma revisão profunda para não se tornar apenas um depósito de estudantes.

“Importante destacar que o simples aumento da carga horária letiva, sem a realização de atividades correlacionadas ao projeto pedagógico no contraturno, não significa efetiva implementação da política”, observou Sachsida, reforçando que o ensino deve seguir as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).

O “Programa Escola em Tempo Integral” foi instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023,  reafirmando o compromisso da União com a expansão da jornada escolar ampliada, o qual prevê suporte técnico e financeiro para adesão dos municípios e estados ao modelo de educação integral.

Além da infraestrutura, o Ministério Público cobra estratégias contra a evasão escolar. O promotor Gustavo Arns, da Defesa da Infância e da Juventude, deu um prazo de 30 dias para que os gestores apresentem um relatório detalhado com as providências tomadas para sanar as irregularidades no CEPA. Para ele, a meta é garantir que o aluno tenha motivos reais para permanecer na escola.

“A educação em tempo integral visa à formação integral do estudante por meio do desenvolvimento de atividades nos campos das artes, cultura, esporte, lazer, ciência, tecnologia e acompanhamento pedagógico, promovendo a permanência do aluno na escola e a redução da vulnerabilidade social”, finalizou o promotor.