A Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria da Mulher, Cidadania e Desenvolvimento Habitacional (SMCDH), irá abrir novas inscrições para o cadastro habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida”, Faixa Urbana I.

A iniciativa visa selecionar famílias do município para acesso a mais de 300 unidades habitacionais, que serão destinadas à população que se enquadra nos critérios estabelecidos pelo programa federal.

As inscrições ocorrerão nos dias 24 e 25 de abril de 2026, das 8h às 14h, nos seguintes locais:

-24/04: Escola Municipal Governador Luiz Cavalcante (Faculdade);

-25/04: Escola Municipal Maria Quinô de Souza (Massagueira).

Quem pode participar

Poderão participar do cadastramento habitacional as famílias que atendam aos seguintes critérios, conforme diretrizes do “Minha Casa, Minha Vida”, Faixa I e da portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades:

-Famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850;

-Famílias que integrem o déficit habitacional do município de Marechal Deodoro, comprovado por meio de ateste do Ente Público Local e das informações habitacionais constantes no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

-Não possuir casa própria;

-Famílias com inscrição atualizada no CadÚnico no município de Marechal Deodoro até a data de realização da inscrição no Cadastro Habitacional do município;

ATENÇÃO: as famílias que já realizaram inscrição no cadastro habitacional em dezembro de 2024 não devem se inscrever novamente.

O processo contará com etapas de inscrição, análise de elegibilidade, hierarquização, validação junto à Caixa Econômica Federal e verificação documental. A participação no cadastro não garante automaticamente a contemplação, sendo necessário o cumprimento de todas as etapas previstas.

Documentação necessária

-Número de Identificação Social (NIS) atualizado;

-CPF do responsável familiar e de todos os integrantes adultos;

-RG (emitido há até 10 anos) ou CNH;

-Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);

-Certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito (quando aplicável);

-Certidão de nascimento dos filhos (0 a 12 anos);

-Para pessoa com deficiência: laudo médico com CID, emitido há até 1 ano (exceto doenças sem prazo de validade);

-Comprovantes de renda: contracheques (últimos 3 meses); carteira de trabalho; extratos de benefícios (INSS, BPC, Bolsa Família, Seguro-Desemprego, entre outros);

-Para beneficiários do Bolsa Família: extrato via aplicativo Caixa Tem, agência da Caixa ou sistema SIBEC;

-Em caso de convivência, união estável ou casamento, é necessária a presença do casal;

Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria da Mulher, Cidadania e Desenvolvimento Habitacional na Rua Barão de Alagoas, nº 36, no bairro do Centro.