A Defensoria Pública de Alagoas acionou a Justiça contra a Prefeitura de Maceió e a Alurb para cobrar a quitação de uma dívida que ultrapassa R$ 50,8 milhões com as empresas responsáveis pela coleta de resíduos na capital. O órgão afirma que os atrasos nos pagamentos colocam em risco a continuidade do serviço e podem agravar a crise na limpeza urbana.
Segundo a ação civil pública, os valores devidos à Via Ambiental e à Naturalle envolvem faturas vencidas, reajustes contratuais não pagos e compensações financeiras previstas nos contratos. A Defensoria aponta que o passivo começou a ser acumulado na gestão do ex-prefeito JHC e continuou pendente nos primeiros meses da administração de Rodrigo Cunha.
O processo relata que as empresas enfrentam dificuldades para manter a operação, com impactos na compra de combustível, aquisição de peças, manutenção da frota e pagamento de fornecedores. Para a Defensoria, a situação já compromete a regularidade da coleta em diferentes pontos da cidade.
O órgão alerta ainda que a falta de normalização do serviço pode causar consequências sanitárias, como aumento do lixo acumulado nas ruas, proliferação de ratos, baratas e mosquitos transmissores de doenças, além de mau cheiro, chorume e contaminação ambiental.
A Defensoria solicita que a Justiça determine o pagamento imediato de R$ 41,8 milhões considerados incontroversos, obrigue o município a manter os repasses futuros em dia e adote medidas para assegurar a continuidade da coleta. Entre os pedidos estão multa diária de R$ 20 mil, bloqueio de verbas relacionadas aos contratos e, como medida extrema, o sequestro judicial dos recursos necessários para garantir a prestação do serviço. A Justiça ainda não analisou o pedido de urgência.
