O Governo Federal encerra neste domingo, 2 de novembro, a consulta pública sobre o projeto que permite tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. A expectativa é que a medida entre em vigor “ainda em 2025”, conforme confirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

O objetivo principal é reduzir drasticamente o custo do documento, que atualmente varia de R$ 2 mil a R$ 5 mil.

Rito rápido: Sem votação no Congresso

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, na última quarta-feira (29), Renan Filho detalhou que o trâmite será ágil. Por se tratar de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e não um projeto de lei, a proposta não precisará de votação no Congresso Nacional.

“Se [a proposta] vai para o Congresso Nacional, as pessoas acham que vai demorar e perdem a confiança no processo”, explicou o ministro. “É uma resolução, não uma lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho”, resumiu.

Segundo Renan Filho, a celeridade é fundamental não apenas para a credibilidade do projeto, mas porque “tem muita gente esperando para tirar a carteira”.

Como funcionará o novo modelo

O foco da proposta é flexibilizar a formação e reduzir custos. A minuta do projeto estabelece o fim da exigência de carga horária mínima tanto para as aulas teóricas (atualmente 45 horas) quanto para as práticas (20 horas).

Com a mudança, o candidato terá novas opções:

• Aulas Teóricas: Será possível estudar de forma autônoma, utilizando material digital gratuito disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ou por meio de cursos de Ensino a Distância (EAD) de empresas credenciadas. As autoescolas continuarão oferecendo o formato presencial para quem preferir.
• Aulas Práticas: O candidato não ficará mais restrito às autoescolas. A proposta permite a contratação de um instrutor particular credenciado diretamente pelo Detran para realizar as aulas de direção.

Com essas medidas, o Ministério dos Transportes estima que o valor final para tirar a CNH possa cair para cerca de R$ 700.

Diagnóstico: “Modelo atual é excludente”

A mudança é justificada pelo alto número de motoristas irregulares no país, impulsionado pelo custo e burocracia do modelo atual.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. [Aproximadamente] 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, defendeu o ministro Renan Filho, em postagem nas redes sociais.

Dados do Ministério dos Transportes reforçam o problema:

• 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas (Categoria A) pilotam atualmente sem CNH.
• 39% dos condutores de veículos de passeio (Categoria B) dirigem sem habilitação.

O Governo já divulgou o passo a passo de como o novo sistema deve funcionar assim que a resolução for aprovada.