Mais de 670 caixas de cigarros eletrônicos foram apreendidos esta semana durante uma ação conjunta realizada em estabelecimentos comerciais de Maceió.
A fiscalização – que contou com a participação do Procon Alagoas, Anvisa, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Procon Maceió, Polícia Civil e Guarda Municipal – tinha por objetivo combater à comercialização irregular de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como os vapes e pods.
Apesar de proibida no Brasil desde 2009 pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009 da Anvisa, a venda desses produtos se tornou comum em bancas, lojas de conveniência e até pela internet — o que preocupa as autoridades sanitárias e de segurança.
Durante a inspeção, um estabelecimento localizado no Centro de Maceió foi identificado comercializando ilegalmente cigarros eletrônicos. Além de uma ampla variedade de modelos, a loja ainda fazia a divulgação dos produtos em redes sociais, oferecendo preços acessíveis ao público. Apesar da restrição, a venda clandestina desses dispositivos tem crescido em todo o país, impulsionada pela falsa ideia de que são menos prejudiciais do que os cigarros convencionais.
Na ação, diversos pontos comerciais do Centro foram fiscalizados. Os dispositivos apreendidos foram encaminhados à sede da Polícia Federal (PF), onde foram instaurados os procedimentos cabíveis. Os estabelecimentos autuados poderão responder administrativamente e criminalmente, conforme prevê a legislação.
“A comercialização desses dispositivos é ilegal e extremamente preocupante. Estamos vendo uma banalização do uso, especialmente entre os mais jovens, que acreditam, erroneamente, que o cigarro eletrônico não faz mal à saúde”, alertou o presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio.
Venda proibida e riscos à saúde
A venda, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são proibidas no Brasil desde 2009, com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Anvisa.
Ainda assim, o comércio ilegal desses produtos tem se expandido, impulsionado por campanhas publicitárias disfarçadas nas redes sociais e pela falsa sensação de que são alternativas “mais seguras” ao cigarro tradicional.
De acordo com estudos recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), os vapers contêm substâncias químicas tóxicas como nicotina, propilenoglicol, aromatizantes artificiais e até metais pesados, que podem causar danos ao sistema respiratório, cardiovascular e neurológico.
Mesmo com aparência tecnológica e sabores atrativos, o uso contínuo desses dispositivos pode levar à dependência química, além de expor o usuário a lesões pulmonares graves – algumas delas já registradas no Brasil e em outros países.
O apelo visual e a variedade de sabores transformaram os vapers em objetos de consumo altamente populares entre adolescentes. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) indicam que o uso de cigarros eletrônicos por jovens de 13 a 17 anos tem aumentado, levantando o alerta entre educadores, profissionais da saúde e órgãos de fiscalização.
A venda para menores de idade, além de ser eticamente condenável, também configura crime.
“Estamos diante de uma questão de saúde pública. A atuação integrada entre os órgãos é essencial para combater esse comércio ilegal e proteger a população, principalmente os mais vulneráveis”, ressaltou, Daniel Sampaio.
O Procon Alagoas reforça a importância de denunciar a comercialização irregular de produtos proibidos e alerta os consumidores sobre os riscos do uso dos cigarros eletrônicos.
Vale lembrar que o Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através do 152, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
