O governo federal anunciou mais detalhes sobre a proposta de flexibilizar o processo de obtenção da carteira de motorista no Brasil. Uma das razões para a mudança é regularizar a situação de quem conduz carros e motos sem habilitação.

Esses condutores poderão validar suas habilidades diretamente nas provas de legislação e direção. Assim, estima-se que o custo da habilitação cairá de R$ 3.000 para R$ 600. Quem ainda não sabe dirigir, entretanto, poderá tomar quantas aulas desejar.

Como funcionará?

Lições seguirão disponíveis nas autoescolas. A diferença é que o candidato poderá escolher a quantidade de aulas que cursará antes do exame, sem limite mínimo. Atualmente, há obrigatoriedade de pelo menos 40 horas-aula de teoria e 20 horas-aula de direção.

Lições teóricas poderão ser realizadas a distância, na modalidade EAD, ofertadas pelos centros de formação de condutores.

As aulas práticas poderão ser feitas pelas autoescolas ou através de instrutores independentes.

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais e os Detrans de cada estado deverão credenciá-los formalmente.

Instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.

“A maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência”, informou o Ministério dos Transportes em comunicado.

Haverá prova?

Sim. “As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto; é a prova que atesta se ele realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança”, afirmou o ministério em comunicado.

A pasta não deve alterar a obrigatoriedade dos exames médicos necessários para a obtenção da carta. Da mesma forma, o recém-habilitado seguirá com a habilitação provisória — chamada de Permissão para Dirigir (PPD) — durante um ano.

Nesse período, a tolerância para multas é reduzida. Assim, o cometimento de uma infração gravíssima, uma infração grave ou duas infrações médias no período implicam na perda da PPD, sendo necessária a repetição de todo o processo.

O ministério não detalhou aspectos ligados ao carro de aprendizado. Atualmente, esses veículos contam com itens de segurança como pedal de freio à direita, para intervenção emergencial do professor.

Vale para outras categorias?

Sim. De acordo com o governo, a flexibilidade não abrange apenas quem busca obter a CNH das categoria A (motos) e B (carros).

As categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) também serão incluídas na mudança.

A população de baixa renda será a maior beneficiada pelas novas regras, acreditam os políticos.

A burocracia será feita diretamente pelo site da Senatran ou por meio aplicativo da CNH digital.

Quando entra em vigor?

Segundo apuração de UOL Carros, o texto já está em versão praticamente final, aguardando ajustes pontuais do Executivo. A expectativa é de que as mudanças sejam formalizadas em algumas semanas, mas não há prazo definido para isso.

O artigo 141 do Código de Trânsito Brasileiro delega ao Contran “o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem”. Logo, as alterações podem ser feitas via resolução ou decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

A ideia é segura?

Segundo a análise técnica do governo, não haverá prejuízo da segurança viária durante as aulas. Isso porque as aulas práticas seguirão, obrigatoriamente, acompanhadas de instrutor habilitado.

Além disso, crê-se que o maior acesso à CNH será fundamental para reduzir a irregularidade dos motoristas. Na opinião do ministério, o novo processo diminuirá a informalidade e fortalecerá a fiscalização.