A Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria Municipal de Finanças realiza, no próximo dia 02 de junho, às 10h, o sorteio de prêmios do Programa Marechal Premiado. O evento acontecerá na sede da própria secretaria e visa fortalecer a transparência, a lisura e a cidadania fiscal no município.
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Instituído pela Lei Municipal nº 1.666/2025, o programa incentiva a adimplência do IPTU e a exigência da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe). Ao todo, a premiação desta edição vai distribuir R$ 95 mil em dinheiro, sendo:
- 01 prêmio de R$ 60 mil;
- 10 prêmios de R$ 1 mil;
- 50 prêmios de R$ 500.
É importante destacar que os participantes que se enquadrarem nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 13 do Decreto nº 27/2026 serão desclassificados no momento da apuração. Caso isso ocorra, novos nomes serão sorteados imediatamente para garantir a entrega de todos os prêmios.
O sorteio é baseado na extração da Loteria Federal, garantindo total isenção e segurança aos participantes. Os cupons recebem uma numeração sequencial de cinco dígitos, e a definição dos contemplados segue a ordem dos prêmios oficiais da Caixa Econômica, partindo do primeiro colocado. Na hipótese de um número sorteado não possuir um cupom correspondente, o regulamento estabelece que o prêmio será direcionado ao número imediatamente superior. Cupons contemplados serão excluídos dos próximos sorteios
Caso seja um dos contemplados, o cidadão será notificado por e-mail, SMS e por meio de publicação no Diário Oficial do Município. A cerimônia de entrega dos prêmios será previamente comunicada. Vale ressaltar que os valores não resgatados dentro do prazo estipulado serão integralmente revertidos para o Fundo Municipal de Saúde, e eventuais débitos em aberto com o município serão deduzidos diretamente do montante da premiação.
