Marechal Deodoro, AL – O Prefeito de Marechal Deodoro, André Luiz Barros da Silva, conhecido como André Bocão, decretou ponto facultativo para os órgãos municipais na próxima segunda-feira, 15 de setembro de 2025. A medida foi estabelecida através do DECRETO Nº 33/2025, de 11 de setembro de 2025, e publicada no Gabinete do Prefeito.
A decisão considera a celebração do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, como feriado estadual alusivo à Emancipação de Alagoas, conforme disposto no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 100.540, de 27 de dezembro de 2024. O ponto facultativo na segunda-feira antecede este feriado, proporcionando aos servidores municipais uma ponte para o descanso.
O Art. 1º do decreto estabelece o ponto facultativo em todos os órgãos municipais, da administração pública direta e indireta, em todo o território do Município de Marechal Deodoro.
É importante ressaltar que, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 1º, os serviços públicos municipais considerados essenciais não serão afetados. As Secretarias e demais órgãos e autarquias municipais competentes deverão assegurar o funcionamento desses serviços, conforme determina a lei.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, 11 de setembro de 2025.
