Alagoas

Funcionária que sofria comentários sobre a bunda em Maceió receberá R$ 15 mil de empresa

TRT-19 reforma sentença e reconhece que o encarregado comentava partes do corpo de funcionárias; a empresa não agiu depois de avisos aos supervisores

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O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) condenou uma rede de comércio varejista a pagar R$ 15 mil de indenização a uma funcionária de loja em Maceió por assédio sexual. Segundo o tribunal, um encarregado fazia comentários de cunho sexual sobre o corpo dela, e uma testemunha disse ter ouvido que ele falava da bunda da funcionária e a chamava de “nomes ofensivos”. A Primeira Turma decidiu por unanimidade, em 20 de outubro de 2026, e reformou a sentença da 7ª Vara do Trabalho, que havia negado o pedido.

A funcionária foi admitida em 25 de setembro de 2024 como operadora de loja e repositora, com salário de R$ 1.553. Saiu do emprego em 2 de julho de 2025 e entrou com a ação em 16 de julho. Pedia R$ 30 mil pelo assédio sexual e R$ 10 mil por trabalhar em altura sem equipamentos de proteção. Disse que procurou o gerente e a proprietária e que a empresa não fez nada.

Uma colega contou que o encarregado usava “palavras de baixo escalão” e “falava do tamanho das coisas das funcionárias”. Segundo ela, ele comentava sobre partes do corpo das funcionárias por causa da roupa, que seria “um pouco justa”. A colega disse que também era alvo, que avisou os supervisores e que não sabe se algo foi feito. Afirmou ainda que, quando precisou do RH, nunca encontrou ninguém.

Outra testemunha contou que ouviu o pessoal comentando na loja que o encarregado falava da bunda da funcionária e a chamava de “nomes ofensivos”. Disse também que a funcionária relatou a situação ao gerente. Uma testemunha da empresa, que negou ter ouvido reclamações, afirmou que a funcionária “tinha um apelido lá” e, logo depois, disse não saber se havia apelido. Para o tribunal, a mudança de resposta indica que o apelido existia e confirma o que a outra testemunha contou.

A decisão registra que as condutas foram comentários e piadas de conotação sexual sobre partes do corpo, sem contato físico e sem exigência de favores sexuais. Segundo o tribunal, os comentários circulavam na loja diante de colegas. Na 7ª Vara, a juíza entendeu em 22 de dezembro de 2025 que as testemunhas da funcionária tinham apenas ouvido comentários de outras pessoas. A Turma viu as provas, em conjunto, como suficientes.

A Turma aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os juízes a considerar que o assédio sexual costuma acontecer sem testemunhas. Para a relatora, não é preciso que alguém tenha visto o fato. O Ministério Público do Trabalho apresentou parecer nesse sentido.

O encarregado ficou de 30 a 35 dias na empresa e foi desligado no contrato de experiência. A representante da empresa disse que ele “não se adequou aos padrões da empresa”. Segundo o tribunal, a empresa não apresentou registro de investigação nem de advertência. Os R$ 15 mil consideraram o pouco tempo de convivência e o desligamento do encarregado, que reduziu a culpa da empresa, tida como média.

A relatora também reconheceu a rescisão indireta do contrato, que é quando a pessoa deixa o emprego por falta do patrão e tem os direitos de quem é demitido sem justa causa. A empresa pagará aviso prévio, férias proporcionais com um terço, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS e multa por atraso no pagamento das verbas. Terá de entregar ainda as guias do FGTS e do seguro-desemprego.

O pedido de indenização por trabalho em altura continuou negado, porque a prova mostrou que a atividade era eventual e não imposta pela empresa. A sentença já tinha condenado a empresa a pagar horas extras do banco de horas, até 35 horas e 20 minutos, e domingos trabalhados em dobro. A Turma reduziu de 15% para 5% os honorários que a funcionária deve pagar aos advogados da empresa sobre os pedidos perdidos, valor suspenso por ela ter justiça gratuita.

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