A Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Desenvolvimento Habitacional, publica as listas de candidatos Elegíveis/Compatíveis e Inelegíveis/Incompatíveis do processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, referentes aos empreendimentos Manoel Alves de Franca, Rosa da Fonseca e Reserva do Lago, no município.
Os resultados decorrem das etapas de análise previstas no Edital nº 01/2026, observadas as disposições aplicáveis da Portaria MCID nº 738/2024 e os procedimentos de análise e enquadramento realizados pela Caixa Econômica Federal.
Os candidatos classificados como Elegíveis/Compatíveis poderão prosseguir para as etapas seguintes do processo seletivo, conforme os procedimentos e requisitos estabelecidos no edital. Essa condição não representa, por si só, garantia de contemplação com unidade habitacional.
Os candidatos identificados como Inelegíveis/Incompatíveis deverão procurar a Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Desenvolvimento Habitacional para obter esclarecimentos sobre o resultado e orientações quanto à eventual possibilidade de regularização da situação identificada. Conforme o Edital nº 01/2026, esses candidatos terão o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da divulgação do resultado do enquadramento, para buscar atendimento e orientação junto à Secretaria.
As listas podem ser consultadas nos links abaixo:
-Candidatos Elegíveis/Compatíveis
-Candidatos Inelegíveis/Incompatíveis
Prazo para interposição de recursos
Os candidatos que desejarem contestar o resultado abrangido pelo procedimento recursal previsto no edital poderão apresentar recurso no período de 18 a 23 de outubro de 2026, observadas as regras do Edital nº 01/2026 e o cronograma atualizado.
A Prefeitura de Marechal Deodoro reforça seu compromisso com a transparência, a publicidade dos atos administrativos e a observância dos critérios e procedimentos que regem o processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1.
O recurso deverá ser apresentado presencialmente, mediante preenchimento e entrega do formulário constante no Anexo II do Edital nº 01/2026, devidamente preenchido e assinado, na sede da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Desenvolvimento Habitacional, localizada na Rua Barão de Alagoas, nº 36, Centro. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h.
A busca de orientação no prazo de 60 (sessenta) dias possibilitará aos candidatos identificados como incompatíveis obter esclarecimentos sobre as pendências apontadas e verificar a possibilidade de regularização, nos casos em que isso for cabível.
Ressalta-se, contudo, que a eventual regularização não assegura a habilitação ou a contemplação no processo seletivo atualmente em andamento, podendo viabilizar a participação em futuros processos seletivos, desde que atendidos os critérios e requisitos estabelecidos nas respectivas normas e editais.
